Tuesday 28 June 2011

The case for a fiscal devaluation

Here is a link to a piece published by Publico last Sunday. The readers of the blog will not find anything new, but I thought it would be useful to have a summary in Portuguese on the challenges posed by the external adjustment ahead.

4 comments:

  1. Very concise and comprehensive, thank you.

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  2. Desculpem ser em português mas não resisto a fazer uns comentários ao texto de Francisco Franco (FF) no Público. Isto da desvalorização fiscal competitiva de que se tem falado sempre me pareceu muito certinho nos livros mas de duvidosa concretização na prática … não sou um académico e admiro alguns académicos, mas um pouco de cautela e sentido de realidade nunca fizeram mal a ninguém.
    Vejamos o texto. Parece-me que o raciocínio de FF assenta por um lado num pressuposto que nada nem ninguém garante que venha a verificar-se, e, ao mesmo tempo, naquilo que me parece ser um lapso de lógica.
    1.O pressuposto: Escreve FF – “Considere o exemplo de uma empresa – pode ser uma firma de limpezas, de advocacia ou um produtor eléctrico – que reduza os seus custos laborais devido à diminuição da tributação sobre o trabalho e transfira essa redução de custos para o preço a que vende os seus produtos.”
    Ou seja, o raciocínio assenta no pressuposto de que há uma transferência da redução de custos para o preço. Mas pergunto: - o que é que garante que este pressuposto se verifica? Nada nem ninguém. Nada garante que as empresas, pressionadas como estão e com a incerteza que existe, não aproveitem para melhorar a rentabilidade em vez de baixar os preços. E quem lhes pode levar a mal? ... Mais chato seria se esse aumento de margem fosse direitinho para fora do sistema produtivo (… é que há activos alternativos que podem ser bem mais apetecíveis).
    FF tenta ainda escorar o pressuposto e escreve “A concorrência é a força que leva as empresas a transferir a redução dos custos para os preços. Em sectores onde a concorrência é diminuta, as autoridades vão precisar de implementar rapidamente políticas destinadas a fazer subir o nível de concorrência e a garantir que as empresas baixam os seus preços como resposta à diminuição dos seus custos.”
    Aqui não percebi.
    É que se estamos a falar de bens não transacionáveis bem podemos esperar sentados por maior concorrência para resolver o problema… ainda que se consiga fazer o subir o nível de concorrência (gostava de ver) duvido que o efeito venha a ter algum efeito em tempo útil. A menos que se intervenha administrativamente… mas isso não é aumentar a concorrência.
    Mas nas exportações?! Se a redução de custos não se reflectir em redução de preços de bens exportados será em virtude da concorrência ser diminuta? E ainda que seja, como é que FF quer que as autoridades intervenham “para aumentar o nível de concorrência” pelo preço nos mercados internacionais?
    2. O lapso de lógica: Escreve FF - “… os exportadores estão também isentos de pagar IVA e vão recuperá-lo. E, assim, a transferência fiscal da tributação laboral para o IVA favorece os exportadores …”
    Ou seja, o que FF quer dizer é que as taxas de IVA não têm relação com a competitividade das exportações e que um aumento do IVA, qualquer que ele seja, não prejudica a competitividade das exportações. Mas não me parece é que se possa afirmar que as favorece, como o autor propõe, num autêntico salto no vazio … no mínimo em relação á lógica do seu próprio raciocínio.
    Note-se que – sobretudo se tapar o meu olho esquerdo (porque não tenho só um) - a redução de custos me parece sempre bem-vinda a nível micro. Mas temo que ela não tenha o efeito macro que agora os seus defensores anunciam. Ainda não percebi qual é a lógica de defender para Portugal um modelo competitivo assente na redução dos custos unitários do trabalho? Para competir com quem e a que escala? Com a China ou países de leste?
    A existência de poucas (alguns dizem nenhumas) alternativas, em nada contribui para que a desvalorização fiscal competitiva seja em si mesma um sucesso. Mas oxalá que sim, já que está decidido que vai acontecer, ainda que à custa de outros activos, cuja falta temo vir a lamentar juntamente com muitos outros compatriotas.
    Temo ainda que, qualquer que seja a medida da desvalorização agora decidida, os seus defensores venham daqui a três anos dizer que devia ter sido maior. O que será apenas uma forma vã de continuarem a dizer que tinham razão.

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  3. Here is another piece that I also thought was very good:
    http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=492889

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  4. Both pieces are superb and very clear. Thank you!

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